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Notícias Munições cluster: por fim, proibidas! 29-7-2010 Comunicado de imprensa 20-4-2010 Comunicado de imprensa Secção Armas e Direito Internacional Humanitário O Direito Internacional Humanitário contém normas e princípios fundamentais que regulam a escolha e proíbem o emprego de certas armas, meios e métodos de guerra. ©CICV/J. Sohlberg/V-P-iq-n-00054-22
Minas anti-tanque e resíduos explosivos de guerra
Como parte de seu compromisso de promover a aplicação e o desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário, o CICV procura garantir que as armas, seja as que estão em uso, seja as que estão em desenvolvimento, respondam às normas existentes.
O direito impede os combatentes de empregar armas que não descriminem ou que, por sua natureza, causem sofrimento maior que o requerido para deixar um combatente fora de combate. As armas que violam "os ditames da consciência pública" também podem ser proibidas com base neste argumento. Está proibido o emprego de armas que causem danos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente natural. Em tratados específicos, se proíbe ou se restringe completamente o emprego de certas armas, como as biológicas, químicas, laser cegadoras ou incendiárias, assim como as armas que se explodem ou se desmancham facilmente no corpo humano. As preocupações no âmbito do Direito Internacional Humanitário foram um aspecto essencial da campanha mundial para proibir as minas antipessoal, que levou à aprovação, em 1997, da convenção sobre o emprego, armazenamento, produção e transferência de minas antipessoal e sobre sua destruição (Tratado de Ottawa). Constituem também o fundamento do acordo internacional recentemente aprovado para prevenir ou remediar os efeitos dos resíduos explosivos de guerra.  Colecção vídeo17-7-2009 Morte nos campos. Um relatório do Líbano em forma de história em quadrinhos, de Chappatte.  Quase três anos depois do conflito do verão de 2006, a população do sul do Líbano ainda vive sob a ameaça de bombas-relógio, na forma de bombas de fragmentação. Chappatte trabalhou para muitas publicações, incluindo o International Herald Tribune e o jornal suíço Le Temps. Foi para o Líbano como parte da campanha "Nosso mundo. Sua ação." (em inglês) (Recursos de informação\Fotografias) Colecção vídeo Inclui Fotografia Declaração oficial20-4-2010 Pôr um fim à era das armas nucleares Declaração de Jakob Kellenberger, presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Genebra, 20 de abril de 2010, ante o Corpo Diplomático acreditado em Genebra. (Direito humanitário\Armas\Armas nucleares) Declaração oficial 9-10-2009 Armas: Declaração CICV para as Nações UnidasNações Unidas, Assembléia Geral, 64a. sessão, Primeiro Comitê, Itens 96 e 100 da agenda, Declaração pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Nova York, 9 de outubro de 2009 (Actividades\Diplomacia humanitária\Nações Unidas) Declaração oficial 13-7-2009 Parâmetros de um Tratado sobre o Comércio de ArmasGrupo de Trabalho de Composição Aberta, Nova York, 15 de julho de 2009
Declaração do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (Direito humanitário\Armas\Disponibilidade de armas) Declaração oficial 13-7-2009 Âmbito de um Tratado sobre o Comércio de ArmasGrupo de Trabalho de Composição Aberta, Nova York, 13 de julho de 2009
Declaração do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (Direito humanitário\Armas\Disponibilidade de armas) Declaração oficial 13-7-2009 Metas e objetivos de um Tratado sobre o Comércio de ArmasGrupo de Trabalho de Composição Aberta, Nova York, 13 de julho de 2009
Declaração do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (Direito humanitário\Armas\Disponibilidade de armas) Declaração oficial Entrevista19-7-2010 África: como reduzir impacto da contaminação por armas Igor Ramazzotti trabalha como conselheiro de contaminação por armas na delegação regional em Nairobi, Quênia. Seu trabalho multifacetado abrange várias regiões do continente africano e tem com o objetivo geral aliviar o sofrimento de todas as pessoas afetadas pelas guerras mesmo depois que as hostilidades ativas tenham cessado, como explica. (Actividades\Ação contra as minas) Entrevista Inclui Fotografia 17-2-2010 Convenção sobre Munições Cluster entrará em vigor no dia 1º de agosto de 2010 No dia 16 de fevereiro, Burkina Faso se tornou o 30º Estado a depositar seu instrumento de ratificação para a Convenção sobre Munições Cluster. É um acontecimento histórico, uma vez que significa que o número de Estados exigido para que a Convenção entre em vigor foi alcançado. Entrevista com o chefe da Unidade de Armas do CICV, Peter Herby. (Direito humanitário\Armas\Munições cluster) Entrevista Ficha técnica23-7-2010 A Convenção sobre Munições Cluster: um novo tratado põe fim ao sofrimento causado pelas munições cluster  A Convenção é um importante acréscimo ao Direito Internacional Humanitário (DIH). Ela estabelece novas regras para garantir que as munições cluster não voltarão a ser usadas e que o sofrimento humano associado ao uso dessas armas será tratado. Sobretudo, a Convenção tem disposições jurídicas específicas que visam a atender as necessidades das vítimas e das comunidades afetadas. (Direito humanitário\Armas\Munições cluster) Ficha técnica Inclui Fotografia 23-4-2004 Novas ArmasO direito internacional humanitário é um conjunto de normas destinadas a limitar os efeitos dos conflitos armados. Esse direito protege, em particular, as pessoas que não participaram ou deixaram de participar nas hostilidades, e põe limites aos meios e métodos de combate a serem utilizados pelos combatentes. O Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra de 1949, relativo à proteção das vítimas dos conflitos armados internacionais (Protocolo I), contém princípios básicos sobre a condução das hostilidades. (Direito humanitário\Medidas de aplicação nacional\Publicações) Ficha técnica 23-4-2004 Convenção de 1993 sobre a Proibição das Armas Químicas e sua DestruiçãoA Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo é classificada na categoria de instrumentos internacionais de direito internacional que proíbe o uso de armas cujos efeitos são particularmente abomináveis. Desde o fim da Primeira Guerra Mundial, o público em geral condenou o emprego de meios de guerra químicos e bacteriológicos, que foram proibidos pelo Protocolo de Genebra de 1925. (Direito humanitário\Medidas de aplicação nacional\Publicações) Ficha técnica 23-4-2004 Convenção de 1972 sobre a proibição de armas bacteriológicas e sobre sua destruiçãoA Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção e estocagem de armas bacteriológicas (biológicas) e à base de toxinas e sua destruição forma parte dos instrumentos de direito internacional destinados a prevenir os sofrimentos causados pela guerra. Já no final da Primeira Guerra Mundial, o emprego de meios de guerra químicos e bacteriológicos foi amplamente condenado e proibido no Protocolo de Genebra de 1925, instrumento precursor da Convenção. (Direito humanitário\Medidas de aplicação nacional\Publicações) Ficha técnica 1-2-2000 Convenção de 1997 sobre proibição de minas antipessoal e sobre a sua destruição(Direito humanitário\Medidas de aplicação nacional\Publicações) Ficha técnica   |
