Notícias Secção Reafirmação e desenvolvimento A promoção e o desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário são atividades essenciais do CICV, que a Instituição realiza desde sua origem. Hoje, essas atividades sustentam-se nas responsabilidades atribuídas ao CICV pelas Convenções de Genebra de 1949, assim como nos Estatutos do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Apesar de ser ramo do direito internacional público, o DIH tem despertado interesse destacado por parte da opinião pública em razão dos acontecimentos da década passada, como o estabelecimento de tribunais penais internacionais e, mais recentemente, o início, em escala mundial, da "guerra contra o terrorismo". Os conflitos armados internacionais no Afeganistão e no Iraque também chamaram a atenção internacional sobre as normas que regem os conflitos interestatais. Independente disso, os conflitos armados não internacionais seguem sendo grandes desafios no que toca à proteção jurídica das pessoas afetadas por esse tipo de conflito. De qualquer forma, a melhor maneira de respeitar o DIH é uma preocupação constante. Em outubro de 2002, foi estabelecido o Projeto do CICV sobre a reafirmação e o desenvolvimento do DIH, a fim de procurar um marco de trabalho no qual possam ser feitas reflexões internas e consultas externas sobre questões atuais e novas do DIH. Panorama desse projeto pode ser examinado em informe intitulado "O Direito Internacional Humanitário e os desafios dos conflitos armados contemporâneos", redigido pelo CICV para a Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, ocorrida em dezembro de 2003. Nesse informe são sintetizadas as atas de vários seminários de especialistas, celebrados em 2003, sobre a "Participação direta nas hostilidades de acordo com o Direito Internacional Humanitário", sobre "Melhorar o respeito ao direito internacional humanitário" e sobre o "Direito Internacional Humanitário e outros regimes jurídicos: interações em situações de violência" (veja estes documentos em inglês ou espanhol). 19-2-2008 O Direito Internacional Humanitário e os desafios dos conflitos armados contemporâneos Documento oficial de trabalho da 30ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, Genebra, 26 a 30 de novembro de 2007. (Direito humanitário\Reafirmação e desenvolvimento) Relatório 1-9-2003 Projeto sobre Reafirmação e Desenvolvimento do Direito Internacional HumanitárioO projeto do CICV sobre Reafirmação e Desenvolvimento do DIH conta com uma estrutura em que podem acontecer tanto reflexões internas quanto consultas externas sobre temas atuais ou em ascensão. Alguns desses temas são abordados no relatório do CICV “DIH e os Desafios dos Conflitos Armados Contemporâneos”, preparado para a 28a Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. (Direito humanitário\Reafirmação e desenvolvimento) Inclui PDF 7-10-2009 Esclarecendo a noção de participação direta nas hostilidades O Direito Internacional Humanitário se baseia no princípio da distinção entre os combatentes, cuja função é conduzir hostilidades durante conflitos armados, e os civis, que supostamente não tomam parte direta nas hostilidades e, portanto, têm direito à proteção total contra ataques. Eles perdem esta proteção somente se e enquanto "participarem diretamente das hostilidades". Após seis anos de discussões e pesquisas realizadas por especialistas, o CICV publicou o "Guia Interpretativo", que visa a esclarecer o significado e as consequências da participação direta nas hostilidades de acordo com o Direito Internacional Humanitário. (Direito humanitário\Reafirmação e desenvolvimento) Reportagem |